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TJ mantém bloqueio de bens de prefeito por fraude em compra de "mata burros"

TJ mantém bloqueio de bens de prefeito por fraude em compra de "mata burros"

Data de Publicação: 30 de julho de 2020 15:17:00
Decisão ainda atingiu vice-prefeito e empresários envolvidos em suposta fraude

DIEGO FREDERICI / FOLHA MAX

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Erotides Kneip Baranjak, manteve a indisponibilidade de bens do prefeito de Pedra Preta (240 KM de Cuiabá), Juvenal Pereira Brito (MDB), do vice, Luis Cândido Rodrigues, o “Candinho” (DC), da Elétrica Radiante Materiais Elétricos e de Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, “laranja” de um empresário goiano, e que já foi alvo dos Ministérios Públicos de Tocantins (MPTO) e de Goiás (MPGO).

A decisão monocrática da desembargadora foi publicada na última segunda-feira (27) e negou um recurso interposto pelo vice-prefeito de Pedra Preta, Candinho, contra uma decisão que já havia determinado a indisponibilidade de bens do grupo suspeito. Cada um deles teve bloqueados R$ 62,3 mil. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) a aquisição dos “mata-burros” – um tipo de dispositivo de concreto ou aço que evita a fuga de cabeças de gado -, ocorreu por uma compra direta, sem licitação.

Para suspender o bloqueio de bens, o vice-prefeito alegou que não houve danos aos cofres públicos uma vez que, segundo ele, nenhum pagamento chegou a ser realizado. A desembargadora Maria Erotides, no entanto, explicou que a decisão que já havia determinado a indisponibilidade de bens foi fundamentada e que a ocorrência ou não de pagamentos só poderá ser esclarecida na sentença, com a análise do mérito no processo.

“Pelo que consta dos autos, existe fortes indícios da prática de ato de improbidade, consubstanciado na aquisição de mata­burros e 20 pares de base de apoio de concreto sem procedimento de licitação prévio. Diante desse contexto, no ponto relativo aos indícios de atos de improbidade, entendo que a r. decisão guerreada está suficientemente motivada, reconhecendo os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência requerida”, explicou a magistrada.

O CASO

O prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, estaria por trás de um esquema de fraudes em licitações no município. Um decisão de maio de 2019, que atendeu a uma denúncia do MPMT, chegou a afastá-lo do cargo. Posteriormente a justiça o reconduziu ao comando do município.

Na denúncia o MPMT narra que 20 “mata-burros” teriam sido adquiridos por meio de uma “adesão carona” – ou seja, aproveitando-se de um processo licitatório de outro ente público, método utilizado por alguns gestores públicos para mascarar a “compra direta”, sem licitação. O órgão ministerial narra que vereadores de Pedra Preta, e testemunhas do processo, chegaram a ser ameaçados por conta da denúncia.

Um dos nomes que chama a atenção neste esquema é o de Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão. Ele seria laranja de José Renato Chaves, homem por trás de um esquema de fraudes em licitação que simula a concorrência entre empresas que seriam controladas por ele – mas que estariam em nome de familiares e funcionários, como o próprio Beltrão.

Beltrão faria parte de uma organização criminosa que contaria com pelo menos 14 pessoas que já foram alvo do Grupo de Atuação Especial do Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Tocantins, no ano de 2014, e também do Ministério Público de Goiás (MPGO), que deflagrou a operação “Curto Circuito” em 2013. Em todos os Estados, incluindo Mato Grosso, o modus operandi do grupo consiste em fraudar licitações.

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