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TRE acolhe parcialmente embargos e mantém cassação de senadora Selma

TRE acolhe parcialmente embargos e mantém cassação de senadora Selma


Senadora deve recorrer no Tribunal Superior Eleitoral pra se manter no cargo.

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO/RepórterMT

Senadora Selma Arruda (PSL) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Regional Eleitoral TRE manteve a cassação do mandadato de senadora Selma Arruda (PSL), durante sessão matutina da Corte nesta quinta-feira (25). Selma ainda pode recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE). 

A senadora tentava reverter a situação por meio de embargos de declação, mas o recurso foi acolhido apenas parcialmente pelos magistrados, que acompanharam o parecer do relator do embargo, o desembargador Sebastião Barbosa Farias.

Foi acolhida pelo TRE apenas a tese apontada pela defesa de que a decisão de cassação apresenta obscuridade e contradição pois, entre outros pontos, levou em consideração um documento falso referente a um cheque de R$ 29,9 mil. 

Acompanharam voto do relator os juízes Vanessa Curti Perenha Guasques,  Antônio Veloso peleja Júnior, Yale Mendes, Sebastião Monteiro, Jacson Coutinho e Gilberto Giraldelli, presidente do TRE.

Selma foi cassada pelo TRE-MT em 10 de abril deste ano e tentava reverter a condenação por meio dos embargos.

O TRE cassou a juíza aposentada por entender que ela cometeu crime de caixa 2 e abuso de poder econômico, por gastos antes do período permitido em campanha eleitoral.

Além da cassação, a Corte determinou a inelegibilidade de Selma e de seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, por oito anos. 

Cassação 

O TRE entendeu que Selma realizou mais de 70% dos gastos de campanha fora do período permitido, o que totaliza R$ 850 mil. Conforme a Corte, também teria sido injetado R$ 1, 2 milhão na campanha da juíza aposentada, “sem registro de contabilidade oficial”, o que configura prática de caixa 2. 

No primeiro julgamento que resultou na condenção da senadora, o juízes ressaltaram que houve gastos vultuosos fora do período eleitoral, que Selma "quebrou a regra da isonomia do pleito".

Lembraram que a única exceção que se permite arrecadar recursos antes da data do registro de candidatura é o método de "vaquinha eleitoral" por meio da internet, que, segundo a Corte, não foi o caso.

Como tudo começou

A ação contra Selma foi movida por Sebastião Carlos (Rede) que disputou as eleições para o Senado contra a juíza aposentada.

Ele alega que Selma cometeu caixa 2 e abuso de poder econômico ao promover contratação de serviços de marketing para divulgar a candidatura fora do período estabelecido pela campanha eleitoral.

Segundo a denúncia, Selma teria celebrado um contrato de R$ 1, 8 milhão com Agência Genius, de propriedade de Junior Brasa e não teria prestado contas desse valor à Justiça Eleitoral, o que em tese configura crime de caixa 2.  

O Ministério Público Eleitoral também ofereceu denúncia contra a senadora.

De acordo com o órgão, restou apurado no processo que integrantes da chapa da então candidata abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

Na ação, o MPE também requereu novas eleições para o cargo, “pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal”. 

A Senadora nega todas as acusações. 

Outro lado

Na tribuna do Senado, Selma chegou a chorar ao argumentar que a cassação seria resultado do peso de, como juíza, ter prendido líderes políticos do Estado , por corrupção, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia, José Riva.

"Eu não consigo encarar o Senado como um mérito que se basta a si mesmo. Eu consigo encarar o Senado como um poder que eu ganhei dos meus eleitores para fazer o que eles querem que eu faça. Mas, para as pessoas que apenas pensam no poder pelo poder, não há o que pare essas pessoas", afirmou Selma.

Na tribuna ela negou o crime de caixa dois e explicou aos colegas que as despesas de campanha foram pagas com recursos próprios e do primeiro suplente.

Ela afirmou que espera um julgamento isento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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