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Polícia Civil investiga aquisição irregular de materiais para escolas indígenas

Polícia Civil investiga aquisição irregular de materiais para escolas indígenas

Data de Publicação: 19 de agosto de 2019

Assessoria | PJC-MT 
 

 Foto por: Polícia Civil

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma ordem de busca e apreensão, na operação denominada “Fake Delivery”, que apura a aquisição de materiais destinados a escolas indígenas em 2014. A operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (19.08) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz).

O mandado de prisão foi expedido contra o então secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensões ocorreram na residência da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida, que era secretária da Seduc na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino. 

A operação apura o destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais, que teriam supostamente sido entregues na sede da Seduc à Francisvaldo Pereira de Assunção. As informações foram remetidas à Defaz em 2017, pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Seduc.

Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; ausência de planejamento nas aquisições; ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da Seduc, em valor correspondente a R$ 884.956,48 e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da Seduc, ao secretário adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem evidências do destino destes materiais.

O recebimento das mercadorias diretamente por Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.

Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.

As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foram detectadas contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.

A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.

Após o cumprimento da prisão, Francisvaldo será encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a prisão preventiva.

A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.

Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo quatro delegados, dois escrivães e 14 investigadores

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