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MPF denuncia empreiteiros e ex-secretário por empréstimo fraudulento em MT

MPF denuncia empreiteiros e ex-secretário por empréstimo fraudulento em MT

Data de Publicação: 29 de novembro de 2019
Luiz Carlos Cuzziol entregou esquema entre Sinfra e banco hoje chinês

RODIVALDO RIBEIRO / Folha Max


Eder Moraes e Luiz Carlos Cuzziol são peças centrais na Operação Ararath

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário Eder Moraes Dias, os ex-executivos do Bic Banco, José Bezerra Menezes e Luiz Carlos Cuziol, e ainda os empresários Salomoni Palagi Viganó e Ulisses Vigano Júnior, proprietários da Construtora Consnop Construções Civis. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta em investigação derivada da Operação Ararath, da Polícia Federal.

De acordo com o entendimento da procuradora da república Vanessa Scarmagnani, empréstimos supostamente fraudulentos eram feitos pelo Bic Banco à Construtora Consnop até a quantidade de dinheiros citada. Tudo para repassar dinheiro ao grupo político integrado por eles, montado entre 2006 e 2009, durante a gestão do ex-senador Blairo Maggi como governador. “O teor destes documentos se resumia a declarar o pagamento de determinado valor em favor da Construtora Consnop, normalmente idêntico ao solicitado pela empresa a título de crédito, em uma data próxima à de vencimento do mútuo pactuado e sem a indicação de qual contrato ensejava o pagamento informado. Além disso, nestas oportunidades, o Órgão Estadual também se prontificava a integrar eventual Trava de Domicílio Bancário a ser instituída”, conta em trecho da denúncia do MPF.

Responsáveis por comandar o Bic Banco, são citados os ex-gerentes Elisa Shigeko Kamikihara Kochi e Hermes Rodrigues Pimenta, bem como os ex-membros do comitê superior de crédito da instituição financeira Carolina Kassia Cocozza Fonseca Yamanaka, Khalil Kfouri e Sérgio Marubayashi. Completam o time dos denunciados um outro ex-secretário, só que adjunto de Gestão Sistêmica da Sinfra, Ezequiel de Jesus de Oliveira Lara, além do ex-superintendente administrativo e financeiro do Bic Bank, Paulo da Silva Costa.

Todos eles viram o momento em que um grupo chinês chamado China Construction Bank Brasil anexou o brasileiro, no ano de 2015. Sempre de acordo com a denúncia, a Construtora Consnop teria pedido um empréstimo no BIC Banco.

Foi aí que entraram os servidores públicos e a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura e Logística), que cedeu à construtora alguns direitos creditórios a serem pagos como serviços de engenharia executados nas obras públicas de Mato Grosso.

Esses precatórios são direitos financeiros já reconhecidos, mas ainda não disponíveis ou não pagos. É virtualmente dinheiro na mão, à espera da troca por cédulas mesmo, emitidas pelo Banco Central e a Casa da Moeda do Brasil.

A contrapartida oferecida pelos funcionários à Consnop era a garantia do pagamento por meio das operações financeiras futuras. E aqui o MPF fez nova advertência, lembrando que todos os envolvidos buscavam dar "fumos de legalidade em atos completamente ilegais, fazendo eles parecerem documentos idôneos, pois tudo era feito sem assinatura de nenhum tipo de contrato ou mesmo de prestação de serviço e a garantia de qualquer coisa nesse sentido era praticamente inexistente". “Em outras palavras, em que pese a empresa investigada indicasse como garantia do negócio direitos creditórios que detinha com o Estado de Mato Grosso, em razão de serviços que prestou em favor da Sinfra e de outros órgãos estaduais, ela não possuía qualquer relação jurídica com aqueles no momento da emissão das Cédulas de Crédito Bancário, ou, se possuía, não era apta a garantir o pagamento da operação”.

Para tentar disfarçar as ilegalidades e fraudes, que poderiam acabar evidenciadas com  a expedição constante de ofícios pela Sinfra, os funcionários deixavam de registrar as operações no sistema do governo do Estado. Todas essas fraudes haviam sido confirmadas por Luiz Carlos Cuziol.

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