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STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia compra de armas

STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia compra de armas

Data de Publicação: 4 de julho de 2023 14:22:00 Somente os ministros indicados pelo ex-presidente, Nunes Marques e André Mendonça, votaram contra a decisão.

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DO REPÓRTERMT
 

Christiano Antonucci

A votação, em plenário virtual, terminou com um placar de 5 a 2.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na segunda-feira (3), os decretos editados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiam compra de armas por interesse pessoal.

Foi determinado que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

A votação, em plenário virtual, terminou com um placar de 5 a 2. Somente os ministros indicados pelo ex-presidente, Nunes Marques e André Mendonça, votaram contra a decisão.

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