Diego Frederici
Folha Max

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O Ministério Público do Estado (MP-MT) interpôs um recurso contra a decisão judicial que negou um pedido de indisponibilidade de bens até o valor de R$ 75,5 milhões. O MP-MT defende que a restrição dos recursos deve atingir os empresário Ciro Zanchet Mioto (dono do frigorífico Superfrigo), Ricardo Padilha Bourbon Neves (proprietário da Aval Securitizadora de Créditos), além do ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida.

Todos eles são réus numa ação que apura o suposto pagamento de um “mensalinho” aos deputados estaduais. Em dezembro de 2019, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Celia Regina Vidotti, autorizou a quebra do sigilo bancário das empresas, mas negou a medida de indisponibilidade de bens.

O recurso está sob análise da desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT, Maria Erotides Kneip Baranjak, que ainda não proferiu sua decisão. De acordo com informações da denúncia, a Superfrigo, no ano de 2012, aceitou pagar uma propina de R$ 2,75 milhões ao ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf – que do total, ficou com R$ 250 mil.

O restante dos R$ 2,5 milhões foram utilizados para pagar uma dívida do conselheiro afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo, que utilizou o dinheiro do empréstimo para pagar o “13º” da propina conhecida como “mensalinho” a pelo menos 17 ex-parlamentares do Legislativo. O ato “generoso” da Superfrigo em repassar os R$ 2,75 milhões decorreu de uma promessa realizada e cumprida por Pedro Nadaf em conceder à organização “benefícios fiscais” ilegais.

Com a fraude, o frigorífico deixou de recolher aos cofres públicos estaduais R$ 37,7 milhões em impostos. O esquema teria durado pelo menos um ano e meio – entre o início de 2012 e o primeiro semestre de 2014.

Após o esquema, porém, o MP-MT “estranhou” que o frigorífico tenha “encerrado” suas atividades e constituído uma nova organização: a Intercontinental Foods, que funcionava no mesmo espaço, utilizava os mesmo equipamentos, e que tinha como um dos sócios o próprio dono da Superfrigo - Ciro Zanchet Miotto.

“No mais, estranhamente o réu Ciro Zanchet Miotto encerrou as atividades da Superfrigo e, em seguida, constituiu nova sociedade empresarial, qual seja, a Intercontinental Foods, que utiliza por arrendamento a mesma sede da Superfrigo, os mesmos equipamentos e instalações, a marca da empresa nas fachadas e nos lugares estratégicos”, diz trecho da denúncia.

O ex-governador Silval Barbosa também teria feito parte do esquema, segundo as investigações do MP-MT.