Créditos; Pensar Agro

O governo brasileiro anunciou uma nova meta climática ambiciosa, visando reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação aos níveis de 2025. Esse compromisso significa uma queda de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente nos próximos 11 anos e representa o segundo compromisso climático do Brasil, uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), exigida pelo Acordo de Paris. O prazo oficial para a submissão do documento é 10 de fevereiro de 2025, mas o Brasil adiantou o anúncio antes da COP 29, que terá início em Baku, no Azerbaijão, na próxima semana.

A divulgação foi feita por meio de uma nota oficial no site do Planalto, sem evento ou entrevista à imprensa. Com a delegação brasileira chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a expectativa é que a COP 29 permita detalhar pontos ainda pendentes, como os critérios para o cumprimento da meta e o impacto projetado dessa redução no cenário global. Segundo o comunicado, a NDC brasileira “abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC em relação ao período pré-industrial”. Ainda de acordo com a nota, o Brasil se compromete com metas “em banda” que consideram variáveis nacionais e globais, prevendo uma flexibilidade que vai de 13% a 29% de redução nas emissões absolutas.

O caminho para alcançar a NDC brasileira será traçado pelo Plano Clima, documento ainda em elaboração e previsto para 2025, que guiará as políticas de redução de emissões e adaptação aos impactos climáticos até 2035. O plano abordará sete eixos voltados à mitigação dos gases de efeito estufa e outros 16 focados na adaptação a eventos climáticos extremos, que afetam diretamente o setor agrícola, a biodiversidade e a população. Com apoio de instrumentos econômicos como o Fundo Clima, Títulos Soberanos Sustentáveis e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o governo espera direcionar recursos para ações efetivas de preservação ambiental e inovação no combate ao desmatamento.

O combate ao desmatamento, apontado pelo governo como prioridade para cumprir a meta, tem mostrado resultados recentes significativos. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia caiu 30% entre agosto de 2023 e julho de 2024, alcançando a menor taxa em 15 anos, com uma área desmatada de 6.288 km². Já o Cerrado, que enfrentava altas sucessivas na destruição de sua vegetação nativa, registrou uma queda de 25,7% na taxa de desmatamento, totalizando 8.174 km², a menor desde 2019.

A antecipação do anúncio brasileiro antes da COP 29, em conjunto com os Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão, demonstra um alinhamento político entre os países que assumem a liderança das COPs em 2023, 2024 e 2025, formando o chamado grupo troika. Esses países têm buscado avanços na implementação de acordos climáticos, com o Brasil focado em divulgar internacionalmente suas práticas de baixo impacto ambiental no setor agropecuário e iniciativas de preservação.

A presença do Brasil na conferência também é vista como uma oportunidade para firmar parcerias estratégicas e atrair investimentos internacionais em sustentabilidade, especialmente em setores-chave como o agro, que pode ser beneficiado pela implementação do Código Florestal e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), essenciais para acessar novos mercados.

Apesar do compromisso com o Acordo de Paris e dos avanços no controle do desmatamento, o Brasil enfrenta desafios internos para cumprir integralmente suas metas. A falta de estrutura nos órgãos estaduais de meio ambiente e a escassez de profissionais capacitados dificultam a análise e regularização de propriedades rurais no CAR, o que impede o acesso ao crédito e a mercados mais exigentes. Além disso, ainda restam questões a serem ajustadas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) para facilitar a adesão dos produtores e acelerar a proteção de áreas estratégicas.

No contexto da COP 29, o Brasil espera apresentar um posicionamento robusto sobre suas políticas ambientais e o compromisso com práticas sustentáveis, defendendo a adaptação climática, o mercado de carbono e a cooperação internacional como partes essenciais de uma economia verde e resiliente, que valorize o setor agrícola ao mesmo tempo que preserva ecossistemas essenciais.