Fabiana Mendes | Sesp-MT

Andréia Guarezi / SESP

A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) já realizou mais de 280 atendimentos para pessoas com alternativas penais desde a sua inauguração, ocorrida há cerca de três meses. Sob gestão da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com o Poder Judiciário, a Ciap é uma unidade de atendimento e acompanhamento na aplicação de medidas alternativas à prisão, com a restauração das relações, promoção da cultura da paz a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e responsabilidade. 

A Central atende pessoas em cumprimento de medidas cautelares oriundas das audiências de custódia ou que firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para que sejam submetidos a este cumprimento de medida, o delito cometido deve ser de baixo potencial ofensivo, não gravoso nem danoso para a vítima. 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, destacou que a implantação do Ciap representa um avanço significativo para a Segurança Pública. “Nossas equipes estão preparadas para oferecer um atendimento humanizado e eficiente, garantindo a aplicação adequada das medidas alternativas a essas pessoas. Esse acompanhamento é primordial para prevenir a reincidência de delitos”. 

Os serviços prestados no Ciap incluem acolhimentos, atendimentos individuais, em grupo, visitas domiciliares e institucionais, além de atendimentos online. Na unidade, as pessoas com alternativas penais são acompanhadas por equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, entre outros. O local possui salas de acolhimento individual e de atividades em grupo, auditório para capacitações, palestras, entre outros serviços.   

A coordenadora da Ciap, Fabiana Siqueira, explica que após o primeiro atendimento, é desenvolvido um plano de ação para que o cumprimento da medida imposta pelo Juízo seja feito com responsabilidade e autonomia, sem eximir o indivíduo de suas responsabilidades.

“Definimos uma metodologia para o atendimento desta pessoa. Uma das estratégias utilizadas é a inserção em grupos de atendimento. Nessas sessões, são discutidos diversos temas, entre eles a reflexão sobre o que levou o indivíduo a cometer o delito. O objetivo desses grupos, por meio dos diferentes temas abordados, é promover a autorresponsabilização, levando o participante a repensar suas ações e evitar a reincidência no crime”, afirma a coordenadora.

A coordenadora também ressalta que caso o infrator não compareça nos encontros em grupo, são realizadas as visitas domiciliares. “Realizamos visitas domiciliares para entender o que aconteceu, se houve algum problema de saúde, ou se houve outra razão que impediu a pessoa de participar do grupo. As visitas e o atendimento individualizado são fundamentais para compreendermos os motivos do não cumprimento da medida”.  Além disso, os servidores da Central também fazem o acompanhamento daquelas pessoas que estão realizando a prestação de serviço à comunidade como forma de cumprir pena. 

Atualmente, o Ciap possui três grupos reflexivos que se reúnem às terças, quartas e sextas-feiras. Já nas segundas, terças e quartas-feiras ocorrem os encontros do Círculo de Construção de Paz, realizados em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para pessoas encaminhadas pelo Juizado Especial Criminal de Cuiabá.

Serviço: A Central Integrada de Alternativas Penais está localizada na Rua Coronel Floriano Peixoto, n° 85, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, na lateral do Hospital Santa Casa de Misericórdia. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.