Semana 7

Reprodução

Com o objetivo de obrigar que agências bancárias cumpram integralmente as medidas de prevenção a disseminação do novo coronavírus, a Defensoria Pública de Barra do Garças e a Procuradoria Geral do município ajuizaram uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal na quinta-feira (4).

Na ação, a defensora pública do Estado, Lindalva de Fátima Ramos, e o procurador do município, João Jackson Vieira Gomes, solicitam que o Poder Judiciário determine imediatamente à instituição financeira em questão que adote as medidas de segurança para reduzir o risco de contaminação e propagação do vírus nas duas agências da Caixa em Barra do Garças, inclusive nas áreas externas.

A Defensoria Pública apresenta um histórico com todas as visitas in loco (no próprio local) nas agências da Caixa desde que foram implementados os decretos no âmbito estadual e municipal com as diretrizes para ajudar a conter a pandemia.

Após a publicação do decreto municipal nº 4.350/2020 em maio que flexibilizou o comércio, mas ampliou as medidas preventivas nas agências bancárias, foram realizadas novas vistorias e constatou-se que as unidades da Caixa Econômica Federal ainda não atenderam todas as orientações.

Dentre as recomendações que precisam ser obedecidas, estão a instalação de tendas na área externa das agências para receber os clientes, afixar cartazes com horário de atendimento e/ou funcionamento, colocar aviso de uso obrigatório da máscara, bem como disponibilizar álcool em gel/líquido, além de abrir portas e janelas para permitir a ventilação necessária e outras medidas de prevenção ao vírus.

Também foi requerida, em caso de descumprimento da liminar, a fixação de uma multa diária no valor de R$ 100 mil para a Caixa.

Fiscalização do MPF

No início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar aglomerações de pessoas nas agências da Caixa Econômica Federal em Barra do Garças e fiscalizar as medidas preventivas adotadas pela instituição.

Conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, Barra do Garças registrou 98 casos positivos de coronavírus até segunda-feira (8). Nesta terça (9), a sexta morte causada pela infecção viral foi confirmada pela prefeitura.