DIEGO FREDERICI / FOLHA MAX

A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) chamou de fake news (notícia falsa) uma proposta de “não persecução penal” que poderia beneficiar o promotor de justiça Marco Aurélio de Castro. Ele é ex-chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e responde a uma ação judicial por vazamentos de investigações sigilosas.

Na nota, publicada nesta quarta-feira (7), a AMMP desmentiu a proposta do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que propôs o acordo de não persecução penal. O instituto jurídico permite a substituição de uma prisão por outras medidas alternativas. Entre outros requisitos para se beneficiar da medida, porém, o réu deve confessar seus crimes.

“Recentemente, infelizmente, alguns veículos de comunicação da imprensa estadual noticiaram que o Dr. Marco Aurélio sinalizou que pretendia celebrar acordo de não persecução penal em feito que tramita no TJ/MT, desejo que o douto colega jamais externou nos autos ou em qualquer outro local. Trata-se de fake news! A atuação do Dr. Marco Aurélio de Castro no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco é referência nacional”, diz a associação.

A manifestação da associação ocorre 5 dias após o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, suspender a ação contra o promotor Marco Aurélio de Castro pela quebra de segredo de justiça. Segundo o despacho do desembargador, proferido na última sexta (2), o próprio Naco pediu a suspensão dos autos propondo o acordo de não persecução penal.

“Cuida-se de pedido formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Naco Criminal, postulando a suspensão da tramitação da presente ação penal. Argumenta o requerente que, cuidando-se de instituto despenalizador, deve ser oportunizado ao denunciado a celebração da avença [...] Dê-se ciência à PGJ, que deverá apresentar, o quanto antes, o acordo de não persecução penal, se for o caso, para posterior homologação judicial, caso preenchidos os requisitos legais”, determinou Perri.

VAZAMENTO DE ÁUDIOS

Marco Aurélio de Castro foi denunciado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, além do coordenador do Naco, Domingos Sávio de Barros Arruda. De acordo com informações da denúncia, o então chefe do Gaeco estava de “férias compensatórias” em setembro de 2015 quando convocou uma reunião entre os promotores de justiça que atuavam no Gaeco. O objetivo era debater eventuais medidas em relação a uma interceptação telefônica do desembargador do TJMT, Marcos Machado, que teria conversado por telefone com o ex-governador Silval Barbosa.

Os diálogos foram exibidos em telejornais de emissoras mato-grossenses, bem como reproduzidos em sites de notícias gerando “enorme repercussão”. A interceptação telefônica ocorreu no âmbito de uma investigação que apurava supostas fraudes da ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, à frente da antiga Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). Ela chegou a ficar uma semana presa, em agosto de 2015, após a deflagração da operação “Ouro de Tolo”, que apurava o esquema na pasta.

Ainda de acordo com a denúncia, três diálogos interceptados de um número atribuído a Silval Barbosa, e outro ao desembargador Marcos Machado, foram “grampeados” pelo Gaeco. Ocorre, no entanto, que o promotor de Justiça responsável pela ação penal que investigava a fraude na Setas - Marcos Bulhões dos Santos -, já havia tido acesso tanto aos áudios como ao relatório do caso, o que fez com que a disponibilização de uma cópia do conteúdo do grampo, pedida por Marco Aurélio de Castro, fosse considerada “atípica”.

O Ministério Público também apontou que o conteúdo dos diálogos não possuía qualquer referência às fraudes realizadas na Setas. A denúncia lembra ainda que tanto os grampos, quanto eventuais atos investigatórios, estavam sob sigilo.