Uma reportagem do jornal online Estadão revelou que enquanto o Governo de Mato Grosso vive momento de penúria para pagar servidores, fornecedores e fazer investimentos em obras, sobra dinheiro para os poderes do Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE).

Em 2018, por exemplo, o Executivo encerrou o ano com o caixa no vermelho em R$ 1,4 bilhão, enquanto sobrava R$ 422,5 milhões nos cofres dos poderes. A situação é parecida em outros estados brasileiros como, por exemplo, Rio de Janeiro, Goiás e o Distrito Federal.

Os dados são da  Advocacia-Geral da União (AGU), em memorial enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, obtido pelo Estadão, a AGU defende o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos chefes dos Executivos bloquear recursos dos demais poderes, caso eles não adotem essa providência em situações de frustração de receitas.

Isso ocorre, segundo a reportagem, porque os poderes são imunes às tesouradas nos gastos quando há frustração na arrecadação.

“Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas, segundo levantamento do Estadão/Broadcast com dados fornecidos pelos próprios órgãos ao Tesouro Nacional. Enquanto isso, os Executivos dos Estados continuam com contas atrasadas e muitos não conseguem colocar salários de servidores em dia”, destaca o Estadão.

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) precisou assumir a responsabilidade pelos cortes e enfrenta atualmente uma greve dos profissionais da Educação e outra na Saúde deve começar nos próximos dias.

Os professores estão em greve geral desde o último dia 27 por tempo indeterminado. Eles exigem que o Executivo conceda o reajuste de 7,69% em ganho real, aprovado na gestão do ex-governador Silval Barbosa, além do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

O governador explicou que se atender a medida, a folha salarial do Estado será onerada em mais R$ 200 milhões, já que teria que cumprir também com o mesmo pedido de mais dois grupos de servidores lotados na Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente (Sema), que exigem 5,5% e 4%, respectivamente. Além disso, cometeria crime de reponsabilidade já que o gasto com servidores está estourado em 60%, bem acima dos 49% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Enquanto isso, o Governo do Estado teve que sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que estabelece a RGA nos salários dos servidores ao MPE e do Tribunal de Justiça do Estado em 3,49%. A revisão é retroativa a 1º de janeiro.