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ministro Dias Toffoli deve vir a Mato Grosso no final deste mês, a convite do Tribunal de Justiça do Estado

O Governo do Estado aguarda ansiosamente a vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli deve vir a Mato Grosso no final deste mês, a convite do Tribunal de Justiça do Estado e articula reunião para discutir a liberação do Auxílio Financeiro às Exportações (FEX). O Executivo calcula que o atraso no repasse já causou renúncia superior a R$ 50 bilhões.

O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. A previsão é que R$ 1,950 bilhão seja transferido no último trimestre de cada ano, mas isso não vem sendo cumprido desde 2014.

Toffoli deve vir a Mato Grosso para receber a medalha do “Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”. A condecoração é sugerida pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Rocha, e foi aprovada pelo Pleno. A presença do ministro ainda não está confirmada.