Semana 7

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O desembargador plantonista Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou na noite deste domingo (19) o pedido de liminar formulado pela Prefeitura de Barra do Garças buscando reverter a decisão que decretou quarentena obrigatória em Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

Desta forma, continua em vigor a determinação do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde, que impôs restrições mais rígidas para o combate ao novo coronavírus conforme os decretos do Estado e município editados recentemente.

De acordo com o desembargador, a decisão do magistrado não foi teratológica (anormal) ou manifesto abuso de poder, pois Barra do Garças está na classificação de “risco muito alto” desde o dia 9 de julho. Além disso, a cidade possui mais de 60 mil habitantes e apenas oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal e 31 leitos de enfermaria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que não são suficientes para atender a demanda de infectados.

Apesar do indeferimento, o mérito do agravo de instrumento ainda deve ser analisado pelo juiz natural da causa.

Atendimento delivery

Foi publicado no dia 16 de julho, no Diário Oficial, o decreto nº 561 que altera os decretos anteriores nº 407, nº 520, nº 522, todos de 2020. Com a reedição, fica permitindo o delivery e vendas online para o comércio não essencial.

Sendo assim, a comercialização e atendimentos dos produtos de atividades consideradas não essenciais devem ser feitos somente por telefone, ou meios eletrônicos de comunicação, como sites, WhatsApp, e entrega em domicílio. No entanto, os estabelecimentos devem permanecer fechados, sem permitir a entrada de clientes e sem aglomeração de funcionários, recomenda-se a escala de turnos.