O RONCADOR

O Ministério Público Federal está realizando levantamento detalhado dos ocupantes de lotes pertencentes ao INCRA, nos assentamentos da região do Araguaia, e, em Nova Xavantina irão visitar os assentamento da Ilha do Coco, Piaus, Safra e Santa Célia.

O objetivo do levantamento é averiguar o cumprimento do Decreto 9.311/2018, especificamente quanto ao que determina o artigo 7º, que enumera o perfil das pessoas que não se enquadram como beneficiários do Programa de Reforma Agrária. Para fazer parte do programa, o beneficiário não deve ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada, proprietário rural, menor de dezoito anos, auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos, dentre outros.

Segundo o Ministério Público federal, existe um conhecido histórico de concentração e comercialização de lotes de reforma agrária, fruto de fraudes no processo de seleção. O levantamento irá apontar quem são as pessoas que realmente preenchem os requisitos para receber o título da terra.

O Ministério Público Federal irá verificar se o atual ocupante recebeu o lote do INCRA ou se comprou de quem o recebeu, solicitando do parceleiro a apresentação de provas da posse, como notas fiscais no período de pelo menos 5 (cinco) anos, RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, declaração de união estável, CRAS, CNIS, certidão negativa criminal e comercial, certidão da Secretário de Estado de Gestão, certidão negativa de vinculo funcional com a prefeitura e certidão negativa da Câmara Municipal de Vereadores, entre outros documentos que acharem importantes.

O levantamento já foi concluído do projeto de assentamento da Ilha do Coco e a equipe está no P.A. Piaus. Em Nova Xavantina o próximo assentamento a ser vistoriado será o P.A. Safra e Santa Célia.