RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO

RepórterMT/Reprodução

HC de Célio Alves foi negado pelo minstro Ricardo Lewandowski.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ex-policial militar e pistoleiro Célio Alves de Souza. A decisão monocrática é da última sexta-feira (08), mas foi publicada no Diário Oficial da Corte somente nesta segunda-feira (11).

Célio chegou a ser condenado a 46 anos e 10 meses de prisão por participação no assassinato do empresário Rivelino Jacques Brunini, do amigo dele, Fauze Rachid Jaudy, e por balear o pintor Gisleno Fernandes.

A determinação para matar teria partido do também réu e ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro - condenado a 44 anos pelo caso. Arcanjo cumpriu parte da pena e atualmente está no regime semi-aberto.

Porém, o Júri que proferiu as condenaçõe foi dado como nulo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em abril deste ano. O TJ que apontou um erro de acusação do Ministério Público Estadual (MPE), onde é afirmado que os réus praticaram “dolo eventual”.

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O crime aconteceu em 2002 na Avenida do CPA.

No HC, a defesa de Célio alega que "sobreveio a nulidade da sentença condenatória em grau de apelação, está configurado o excesso de prazo, pois, estamos diante de tempo superior a 17 (dezessete) anos de segregação cautelar sem sentença válida por culpa que não pode ser creditada ao paciente". O argumento pedia a revogação da prisão de Célio.

O recurso foi negado inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 08 de outubro deste ano, pela ministra Laurita Vaz. Ela citou decisões anteriores onde é apontado que o ex-pistoleiro tem condenações anteriores que superam os 150 anos de prisão e não deve ser solto.

A defesa recorreu novamente da decisão. Já no STF, o ministro Lewandowski também negou seguimento ao HC. Os argumentos do ministro, porém, não foram disponibilizados.

O crime

Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy foram assassinados em junho 2002 em uma oficina mecânica da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (a Avenida do CPA). Disputas relacionadas ao Jogo do Bicho motivaram o crime.

O autor dos tiros foi Hércules de Araújo Agostinho, acusado de prestar serviços de pistolagem para Arcanjo.

Célio Alves, que também era pistoleiro de João Arcanjo, teria dado apoio na fuga de Hércules, assim como os outros acusados de participarem do plano de execução, Júlio Bachs Mayada e Frederico Carlos Lepesteur.