Português (Brasil)

MP descobre mudança de nome de frigorífico para tentar esconder fraude de R$ 37 milhões em MT

MP descobre mudança de nome de frigorífico para tentar esconder fraude de R$ 37 milhões em MT

Data de Publicação: 28 de novembro de 2019 08:17:00 Segundo promotor, Superfrigo virou Intercontinental Foods na mesma sede

Folha Max

Um frigorífico de Mato Grosso teria mudado de nome apenas para tentar despistar uma fraude que causou um prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres públicos estaduais num esquema de concessão irregular de benefícios fiscais. As irregularidades envolveram políticos “notórios” do Estado, e contou com o pagamento de um “13º” de propina a ex-deputados estaduais, que recebiam um “mensalinho” para “apoiar” os atos de gestão do ex-governador Silval Barbosa.

As informações constam de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) contra cinco pessoas, entre físicas e jurídicas, que estariam por trás do prejuízo aos cofres públicos estaduais. O promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva ofereceu a denúncia no último dia 25.

Foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilla de Borbon Neves – proprietários, respectivamente, do frigorífico Superfrigo e da Aval Securitizadora -, além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. Os crimes foram descritos por Nadaf em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também por Silval Barbosa.

De acordo com informações da denúncia, a Superfrigo, no ano de 2012, aceitou pagar uma propina de R$ 2,75 milhões ao ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf – que do total, ficou com R$ 250 mil. O restante dos R$ 2,5 milhões foram utilizados para pagar uma dívida do conselheiro afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo, que utilizou o dinheiro do empréstimo para pagar o “13º” da propina conhecida como “mensalinho” a pelo menos 17 ex-parlamentares da Assembleia Legislativa.

O ato “generoso” da Superfrigo em repassar os R$ 2,75 milhões decorreu de uma promessa realizada e cumprida por Pedro Nadaf em conceder à organização “benefícios fiscais”. Com a fraude, o frigorífico em Rondonópolis deixou de recolher aos cofres públicos estaduais R$ 37,7 milhões em impostos.

O esquema teria durado pelo menos um ano e meio – entre o início de 2012 e o primeiro semestre de 2014. Após o esquema, porém, o MP-MT “estranhou” que o frigorífico tenha “encerrado” suas atividades e constituído uma nova organização: a Intercontinental Foods.

Segundo o MPE, a nova empresa funcionava no mesmo espaço, utilizava os mesmo equipamentos, e tinha como um dos sócios o próprio dono da Superfrigo - Ciro Zanchet Miotto. “No mais, estranhamente o réu Ciro Zanchet Miotto encerrou as atividades da Superfrigo e, em seguida, constituiu nova sociedade empresarial, qual seja, a Intercontinental Foods, que utiliza por arrendamento a mesma sede da Superfrigo, os mesmos equipamentos e instalações, a marca da empresa nas fachadas e nos lugares estratégicos”, explica a denúncia.

Até mesmo o gerente administrativo da Superfrigo, Evandro Félix Polli, representou a Intercontinental Foods em seu contrato de arrendamento. “Não se pode olvidar que o próprio Ciro Zanchet Miotto, em depoimento prestado na 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, afirmou ser sócio de 50% da empresa Intercontinental Food”, analisou.

O promotor também pediu na denúncia a “desconsideração” da personalidade jurídica da empresa. Ou seja, em caso de uma eventual condenação na justiça contra a Superfrigo, a Intercontinental Foods também sofrerá as consequências. “Assim, em vez de vender 50% da Superfrigo para o novo sócio ingressante, abriu nova empresa, que funciona na sede e com a utilização de todas as instalações da Superfrigo, o que é um indício de fraude, razão pela qual, deverá ser desconsiderada a personalidade jurídica da Intercontinental Foods, para incidir sobre essa nova empresa a responsabilidade pelas penalidades a serem aplicadas a Superfrigo”, pede.

Na denúncia, que ainda precisa ser aceita pela justiça, o órgão ministerial pede o bloqueio de bens de todos acusados, além da condenação por ato de improbidade administrativa – como a devolução dos valores e a suspensão dos direitos políticos.

  Seja o primeiro a comentar!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Envie seu comentário preenchendo os campos abaixo

Nome
E-mail
Localização
Comentário