Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (16.4), a Operação Patrono do Crime, para cumprimento de ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvida em crimes de organização criminosa, associação para o tráfico, fraude processual, falsidade ideológica, favorecimento pessoal, comércio ilegal de arma de fogo, entre outros.

As investigações, conduzidas pelas Delegacia de Apiacás, têm como alvos um advogado de Várzea Grande, investigado por integrar a facção criminosa, e quatro detentos, sendo dois homens e duas mulheres, que cumprem penas na Penitenciária Central do Estado (PCE) e no Presídio Ana Maria do Couto. 

As ordens judiciais, sendo cinco mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, foram expedidas pela Vara Única de Apiacás. 

O cumprimento dos mandados conta com apoio da equipe da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), além dos policiais da Delegacia de Paranaíta, Delegacia de Apiacás e do Núcleo de Inteligência de Alta Floresta.   A operação também com o auxílio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco). Os trabalhos são acompanhados pela OAB. 

Advogado da facção

As investigações apontaram que o advogado, alvo das investigações, era integrante da organização criminosa, não apenas fornecendo assessoria jurídica para os membros, mas atuando em diversas frentes, como por exemplo, venda ilegal de armas de fogo e utilizar das prerrogativas de sua profissão para realizar a consulta de pessoas, a mando da facção, para verificar se pertenciam a outra organização criminosa. 

Ele também era responsável pelo resgate de drogas não apreendidas pela Polícia, ou seja, ao perceber que o cerco estava fechando, os integrantes da facção criminosa entravam em contato com o investigado, que atuava como intermediário entre presos e outros integrantes, informando o ponto em que a droga estava escondida, para que fosse retirada do local, por outros integrantes da organização criminosa, antes que o entorpecente fosse descoberto e apreendido em ações das Forças de Segurança. 

O investigado também atuava na recuperação de veículos roubados e furtados pela própria facção criminosa, recebendo valores de vítimas para recuperação dos veículos, dentre outros delitos apurados.

Outros fatos

Em fevereiro deste ano, o advogado chegou a ser preso em flagrante, ocasião em que tentava entrar na Penitenciária Central do Estado com 1,2 quilos de cigarros, escondidos no forro do paletó, sendo flagrado no momento em que passou pelo scanner corporal. 

Em junho de 2023, ele foi encaminhado à Delegacia de Lucas do Rio Verde, após ameaçar um promotor de justiça, durante uma sessão do Tribunal do Júri. 

Em uma de suas atuações como advogado, ele arquitetou a gravidez de uma presidiária para conseguir prisão domiciliar, que acabou não deferida pela Justiça e a reeducanda teve o bebê na penitenciária. 

Patrono do Crime

O nome da operação  faz alusão à distorção da função constitucional do advogado, que, neste caso, utilizava seu conhecimento jurídico e prerrogativas profissionais não para a defesa do direito, mas para facilitar, proteger e fomentar a atividade criminosa organizada, em frontal violação aos deveres éticos e legais da advocacia.

A operação integra as ações de planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para combate à atuação das facções criminosas, por meio da Operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero contra as facções criminosas, do Governo do Estado, e também os trabalhos da Segunda fase da Operação Renorcrim, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).