Policiais da DERRFVA recebem orientações sobre a nova Lei de abuso de autoridade
Data de Publicação: 31 de janeiro de 2020 17:14:00
Assessoria | PJC-MT
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Vinte e dois policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) participaram na quinta-feira (30.01) de uma palestra orientativa sobre a Lei 13.964/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade.
A palestra foi ministrada pelos delegados da DERRFVA, Gustavo Garcia Francisco, Diego Alex Martiminiano da Silva e Marcelo Melo de Laet. Durante a apresentação foram passadas orientações e aplicação da nova Lei na atividade-fim, visando dar segurança jurídica aos investigadores que exercem a atividade em campo.
O objetivo foi orientar os policiais quanto aos novos tipos penais, e suas consequências, proporcionando conhecimento necessário para a atuação policial e evitando que incorrer em crime previsto na nova lei.
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