Assessoria / AL - MT

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou requerimento ao presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), para a realização de uma visita técnica à sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso – Ipem/MT. O objetivo é conhecer melhor as atividades do instituto, relacionadas com a metrologia, a normatização, a conformidade e a certificação de produtos e serviços segundo a legislação vigente.

O requerimento recebeu a aprovação dos membros da CPI e a visita acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), às 10 horas. Segundo o relator, a equipe da CPI também deve verificar a natureza dos serviços prestados pelo Ipem-MT à própria Energisa.

Equipes do instituto fazem testes a pedido da concessionária, para verificar se os medidores estão dentro da conformidade. A CPI pretende sugerir ao IPEM a checagem do funcionamento de medidores de consumidores que denunciaram aumentos excepcionais nos valores das contas.

Até setembro, o Procon-MT registrou 4.023 reclamações sobre aumentos considerados indevidos ou abusivos e 4.828 reclamações sobre interrupção e/ou demora no restabelecimento do fornecimento de energia. Das 11 concessões que a Energisa detém no país, quatro estão sendo investigadas pelas comissões parlamentares de inquérito instaladas no Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que para o relator Carlos Avallone indica a existência de problemas graves a serem identificados e corrigidos.

A CPI também fará um estudo aprofundado do modelo de concessão para o setor elétrico. "Se for comprovado que o modelo da concessão facilita a cobrança de aumentos exagerados no valor das contas, vamos encaminhar estes estudos ao Congresso Nacional pois as concessões são regidas por legislação federal", disse o relator.