Folha Max

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para apurar Notícia de Fato trazida pela prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), de que um  funcionário da empresa CMF Empreendimentos estaria fazendo chantagem para tentar obter pagamentos relativos as obras realizadas no município e também para evitar punição administrativa. O ex-secretário de Finanças do município também é alvo da investigação.

Segundo a Notícia de Fato, um áudio supostamente gravado entre conversa com o então secretário Municipal de Finanças, Hermes Eduardo de Souza e Silva, e o funcionário da empresa CMF Empreendimentos, Diogo Pimenta de Siqueira, seria utilizado para possível abertura de investigação pela Câmara de Vereadores numa tentativa de afastar a prefeita Thelma de Oliveira do cargo. Diversos documentos foram juntados ao longo da instrução da Notícia de Fato, assinada pela prefeita Thelma de Oliveira e pelo procurador-geral do Município, Renato de Almeida Orro Ribeiro.

Dentre eles, um arquivo contendo áudio entre pessoas conversando e também documentos relativos à contratação da empresa CMF Empreendimentos ME. Depois de analisar os documentos e ouvir o áudio da conversa do então secretário de Finanças de Chapada dos Guimarães, o promotor Leandro Volochko da 1ª Promotoria de Justiça civil de Chapada dos Guimarães deferiu a Instauração do Inquérito Civil por meio da Portaria 005//2020. 

O promotor disse que ao ouvir o áudio chamou-lhe a atenção o comportamento "pouco ortodoxo e republicano” do então secretário municipal de Finanças Hermes Eduardo de Souza e Silva no “sentido de ajudar e orientar o funcionário da empresa contratada para realizar obras públicas a não tomar prejuízo”. “Entendo que o diálogo travado inspira suspeitas de possível manipulação em planilhas das obras para, justamente, evitar-se eventual prejuízo da empresa CMF Empreendimentos ME relativo ao contrato 055/2018. Tal fato é o objeto de investigação deste inquérito civil”, escreveu o promotor Leandro Volochko.

Dentre as providências tomadas pela Promotoria para instruir o inquérito, o promotor determinou o envio  de cópia do áudio ao CAO (Centro de Apoio Operacional) do Ministério Público solicitando a degravação e identificação dos possíveis interlocutores. Também será oficiada à empresa CMF Empreendimentos para que, no prazo de dez dias, informe sobre os motivos do suposto desligamento do funcionário Diogo Pimenta de Siqueira.

A empresa também deverá prestar esclarecimentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado com o Município de Chapada dos Guimarães e seus percentuais. Também deverão ser obtidas junto ao Portal de Transparência do Município de Chapada dos Guimarães cópia das notas de empenho, liquidação e pagamento do contrato administrativo 055/2018 firmado com a empresa CMF Empreendimentos ME; cópia das planilhas de trabalho das obras realizadas pela empresa no cumprimento ao contrato administrativo nº 055/2018, bem como eventuais alterações realizadas nas mesmas. “Acaso referidos documentos e informações não estiverem disponíveis no portal da transparência conforme determinação legal, oficie-se à Procuradoria-Geral de Chapada dos Guimarães para que, no prazo de 10 dias úteis realize as atualizações em seu sítio de forma a disponibilizá-los, sob pena de tomada de providências”, determinou o promotor.

O promotor Leandro Volochko determinou, ainda, que sejam notificados para prestar esclarecimentos na 1ª Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães o procurador-geral do Município, Renato Orro, e Antônio Augusto, “suposto proprietário da empresa CMF Empreendimentos ME”.