Kayc Alves 
Da redação

5º CR PM-MT

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Barra do Garças, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei que autoriza o município a pagar policiais militares para trabalhar em período de folga. Proposta pelo prefeito Roberto Farias (MDB), o objetivo da matéria é aumentar o efetivo nas ruas para reforçar o policiamento.    

Assim que sancionada, a lei cria verba indenizatória a ser paga aos agentes da Policia Militar (PM) que se voluntariarem a exercer atividades de policiamento ao município, durante as 72 horas de folga às quais tem direito.    

Na prática, além da jornada que cumprem para o estado de Mato Grosso, os policiais poderão optar por vender suas horas de folga ao município. Nesse policiamento, a prefeitura só arca com as horas trabalhadas, enquanto o estado continua pagando pelo combustível e pela viatura utilizados. Na Câmara, o projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro abstenções.    

O vereador Zé Gota (PRB) afirma que a medida busca atender a demanda por segurança em Barra do Garças e já é adotada em outros municípios do estado. Ele explica que quando há eventos de grande público, a policia tem que se desdobrar para atender os pontos de aglomeração e os bairros periféricos.    

“É quase como uma polícia municipal. A estrutura continua a mesma, o policiamento continua o mesmo, porém mais focado para o município”, destaca o vereador, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. Segundo ele, com mais viaturas e agentes nas ruas, o policiamento chegará à porta das escolas e creches, entre outros pontos de atenção.    

Hoje, de acordo com o 2º Batalhão da PM, embora haja 12 viaturas disponíveis para atender o município, a falta de efetivo não admite que a polícia mantenha mais que cinco em rondas. A parceria com a prefeitura vai dobrar o número de veículos em circulação, o que significa um acréscimo de 10 policiais atuando nas ruas.  

Semana7

Medida foi votada na Câmara, nesta segunda. À esquerda Major Diniz e a direita vereador Zé Gota

Medida foi votada na Câmara, nesta segunda. À esquerda Major Diniz e a direita vereador Zé Gota

Segundo o major Flavio Pereira Diniz, comandante do batalhão, não há o risco de sobrecarga de jornada de trabalho. “Não vai ser um policial que vai estar entrando cansado no serviço. Vai ser um trabalho voluntário, a gente não vai obrigar os policiais.”    

Ele explica que em Barra do Garças a escala do profissional compreende uma jornada de 12 horas trabalhando, por 24 de folga, e em seguida mais 12 de serviço por 48 de descanso. A verba indenizatória do município será paga obedecendo de trabalho o limite de 8 horas por dia e 90 horas por mês.    

“Ele vai ter ainda de 24 a 36 horas, após o trabalho para o município, para entrar no trabalho regular dele [para o estado]”, estima.    

O valor da verba indenizatória é definida a partir da graduação do agente. Os oficiais militares receberão R$ 30,00 por hora, em dias da semana, e R$ 31,00 em finais de semana. Aos subtenentes e sargentos, os valores são de R$ 28,00 e R$ 29,00. Já a hora dos cabos e soltados são no valor de R$ 26,00 e R$ 27,00.