Folha Max

Em audiência realizada pelo desembargador Marcos Machado, magistrado que homologou a delação premiada do ex-deputado José Riva em fevereiro deste ano, ficou decidido que a partir do dia 5 de outubro o político que comandou a Assembleia Legislativa por mais de duas décadas e chefiou vários esquemas de corrupção com desvios milionários de dinheiro público, dará início ao cumprimento de sua pena em regime diferenciado. Na prática, ele ficará em prisão domiciliar por dois anos monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Depois, Riva cumprirá um período em regime semiaberto, quando poderá sair de casa durante o dia e se recolher no período noturno.

A audiência conduzida por Marcos Machado para defiinir o início do cumprimento da pena foi realizada na manhã da última sexta-feira (4) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. À ocasião, o magistrado também autorizou o compartilhamento de anexos para atos persecutórios e probatórios a fim de instruir investigações e processos contra deputados, ex-deputados e outras pessoas delatadas por José Riva. 

Em sua delação, contendo 57 anexos com documentos físicos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado totalizando R$ 175,7 milhões. Ele confirmou ainda a prática de esquemas de compra de votos para a Mesa Diretora, compra de apoio da governabilidade e de cadeira no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). 

O compartilhamento dos anexos terá a participação dos procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE): Ana Cristina Bardusco Silva e Domingos Sávio de Barros Arruda, e também dos promotores de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, Clóvis de Almeida Junior e Roberto Aparecido Turim. 

Tudo será acompanhado pelo advogado Almino Afonso Fernandes, responsável pela defesa de José Riva.

TRÂNSITO E JULGADO E FIM DE SIGILO

O início de cumprimento da pena em regime diferenciado ocorre após a homologação dos pedidos de desistência, certificação do trânsito em julgado e encaminhamento de certidões que possibilitem a expedição de carta de guia pela 2ª Vara Criminal da Capital, que é a Vara de Execução Penal de Mato Grosso.

O sigilo será levantado em relação aos anexos que tenham ações penais e civis públicas instaurados contra pessoas delatadas pelo ex-deputado, mas mantido quanto aos anexos não vinculados a inquéritos ou processos penais ou por improbidade instaurados. Desde julho deste ano, alguns processos que tramitam na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá conduzidos pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que têm como base os vídeos gravado pelo ex-governador Silval Barbosa de ex-deputados estaduais recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Cézar Corrêa, tiveram um “reforço” dos depoimentos contidos na delação de José Riva.

As datas e valores que Riva terá que devolver como parte do acordo de delação premiada, por causa dos crimes cometidos por ele não serão divulgadas porque continuam sob sigilo, conforme previsto no acordo de colaboração premiada. No total, ele se comprometeu a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 92 milhões. Ficou decidido que a primeira parcela a ser devolvida é no valor de R$ 15 milhões. 

Ao homologar a delação de José Riva no início de fevereiro, o desembargador Marcos Machado disse que a “relevância” das provas e depoimentos fornecidos pelo ex-deputado confunde-se com a própria história de Mato Grosso ao longo dos últimos 20 anos.