Quéren-Hapuque/Setasc-MT | Cuiabá/MT 

Foto por: Jana Pessôa/ Setasc-MT

O Centro de Referência de Direitos Humanos, que é vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), tem buscado garantir os direitos da pessoa idosa que sofreu algum tipo de agressão em Mato Grosso. Entre 1ª de janeiro de 2018 e 15 de junho de 2019, data que marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o Centro registrou 56 denúncias de violações contra a pessoa idosa em Cuiabá.

De acordo com a secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morocoski, os dados mostram a necessidade de criação de políticas públicas que busquem a proteção e a garantia de direitos desta população que vem a cada ano tendo um aumento significante. “Precisamos refletir que a questão do envelhecimento não é apenas demográfica, trata-se também de uma questão social e política. Esse ano o Governo do Estado está atuando com apoio técnico junto às conferências municipais de defesa dos direitos da Pessoa Idosa, para reforçar a importância da proteção deste público”, disse.

Em 2019, mais de 80 municípios de Mato Grosso já realizaram as conferências municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com apoio do Governo do Estado por meio da Setasc. As conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que garantam as pessoas um envelhecimento digno e ativo, garantindo os cuidados básicos e, principalmente, a qualidade de vida.

A secretária adjunta ressalta que após a realização das conferências, a proposta é dar continuidade no trabalho desenvolvido com ações interdisciplinares. “A intenção é promover ações, como ‘roda de conversa’, com a participação de especialistas de diversas áreas, durante todo ano para discutir sobre os Direitos Humanos e Cidadania. Esse diálogo será fundamental para a promoção e entender a realidade deste público”, finaliza.

As denúncias podem ser feitas pelo canal de denúncias do Governo Federal, o Disque 100. Outra forma é a chamada de denúncia espontânea, no caso, quando a própria vítima ou outras pessoas que presenciaram a violação de direito denunciam o crime por telefone ou in loco. “Geralmente as violências acontecem na residência do idoso, do tipo negligência e agressões psicológicas. Infelizmente a maioria das violações são realizadas por membro da família ou alguém que tem vínculo com o idoso. Então é de extrema importância à sociedade ficar atenta e assumir uma postura de cuidado e proteção”, pontuou Salete.

Conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) No Brasil, as pessoas com idade a partir dos 60 anos representam 14,6 % da população. Nos últimos cinco anos, a população idosa subiu de 25,4 milhões para 30,2 milhões – alta de 18.8%. Ou seja, o grupo com essa faixa etária, cresceu a uma média de 1 milhão por ano de 2012 a 2017.

Segurança

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) revelam que em 2018 o estado registrou 7.273 casos de violação de direitos, 852 a mais em relação a 2017, que registrou 6.421 casos. Os dados compreendem ocorrências envolvendo vítimas do gênero masculino e feminino com idade igual ou superior a 60 anos.

O crime que lidera topo de ocorrências contra a pessoa idosa é o de estelionato (959) seguido de lesão corporal (827), injúria (613), perturbação da tranquilidade (263), perturbação do trabalho ou sossego alheio (241), entre outros.

Para o delegado, Cláudio Álvares de Santana, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, o aumento no índice dos registros nos últimos anos, é devido à efetividade das políticas públicas que alertam e incentivam a denúncia do crime.

“A tendência é que a cada dia aumentem os registros de ocorrências de violência, pois as políticas públicas de conscientização estão dando coragem e segurança para as vítimas denunciar os abusos”, explicou.

O delegado ainda informa que qualquer tipo de crime pode ser denunciado pelos serviços do 197 e 181 da Polícia Judiciária Civil, para atendimento no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp).

Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O objetivo é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, prioritariamente, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, como assim dispõe o artigo 3º do Estatuto do Idoso.