STF nega liberdade a ex-delegado condenado por tráfico internacional de drogas
Data de Publicação: 28 de abril de 2020 11:02:00 Defesa do delegado alega excesso de prazo para TRF analisar recurso contra a sentença
Repórter MT
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Arnaldo Sottani foi preso em flagrante pilotando um avião com 150 quilos de cocaína |
Ex-delegado de Mato Grosso, Arnaldo Agostinho Sottani, condenado a 12 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, teve pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alegou excesso de prazo para análise de recurso contra a sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que não foi reconhecido pelo relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski.
“A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que não há excesso de prazo quando a alegada demora no julgamento do recurso de apelação tem origem na garantia constitucional à ampla defesa e na complexidade da causa, não podendo ser imputada aos órgãos do Estado - Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridade policial”, enfatiza o ministro.
O ex-delegado foi preso em flagrante com três comparsas, no dia 28 de setembro de 2013, na região de Barra do Garças. Arnaldo pilotava um avião que transportava 150 quilos de cocaína. A droga, carregada na Bolívia, foi apreendida em Mato Grosso mas o destino final era o estado de Goiás.
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