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O Tribunal de Contas do Estado abriu inquérito para apurar possível dano aos cofres públicos no valor de R$ 429.372,71. Por meio de processo de Tomada de Contas, o órgão vai apurar se houve sobrepreço na obra de duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro. 

A obra foi realizada durante o governo de Pedro Taques e, segundo a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex) do TCE, algumas irregularidades foram identificadas no contrato 181-2013, firmado entre o Governo do Estado e a empresa Ecomind Comércio e Indústria Ltda, para executar a duplicação, no valor de R$ 31.248.321,46.

A equipe técnica do TCE observou que o ofício encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) sobre o arquivamento do processo civil, relatava a ocorrência de sobrepreço no certame. Entretanto, na época, segundo o TCE, o inquérito apurou apenas fatos relacionados à execução da obra e possíveis irregularidades ligadas ao processo licitatório.

De acordo com a Secex, no Relatório Técnico Preliminar, foi identificado um dano no valor de R$ R$ 429.372,71, sugerindo a representação da Tomada de Contas , assim como a manifestação de responsáveis se manifestarem com relação às irregularidades.

Por meio de nota, a Sinfra esclareceu que não foi notificada da decisão do TCE.

Nota na íntegra

“A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que ainda não foi notificada da decisão do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira.  Assim que o for, tomará conhecimento do inteiro teor do processo e adotará providências internas que julgar pertinentes.

Contudo, esclarece desde já que o referido contrato foi firmado em 2013 e os gestores responsáveis à época já responderam a inquérito civil acerca de possíveis irregularidades em relação à execução da obra e devem responder ao TCE sobre possíveis ilegalidades referentes ao procedimento licitatório que culminou na contratação da empresa.”