ARAGUAIA NOTÍCIA

Numa iniciativa inédita do presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Joãozinho, foi realizada na quinta-feira (4/7) uma audiência pública com a presença de ambulantes e todos os quinze vereadores de Barra do Garças para discutirem a proibição imposta pelo Poder Judiciário que determinou a retirada de todos os autônomos das calçadas com sujeição de multas diárias e até cassação dos gestores.

Após o assunto ser exaustivamente discutido, Dr Joãozinho, propôs então alterar o código de postura do município e com apoio dos demais parlamentares fizeram ajustes na legislação no sentido de manter o serviço dos ambulantes, mas sem causar atritos com comerciantes.

A primeira medida é que os ambulantes só podem ficar na frente de um comércio se tiverem a autorização do comerciante; as calçadas só podem ser ocupadas pela metade e deixando um espaço maior para que os pedestres possam passar.

Os ambulantes não podem obstruir totalmente a calçada; e a partir de agora todos os ambulantes de Barra do Garças precisam ser cadastrados e vão pagar uma taxa para prefeitura cujo valor será definido pelo executivo.

A cidade de Barra do Garças tem mais de cem ambulantes na Câmara Municipal o código de postura. Os vendedores de fora não podem mais atuar em Barra do Garças sujeitos a multas e apreensão das mercadorias.

O projeto alterando o código de postura foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Roberto Farias. A expectativa é que a lei seja aceita pelo Ministério Público e Poder Judiciário para possibilitar que os ambulantes possam voltar a trabalhar na maior cidade do Vale do Araguaia.