Assessoria CBH Alto Araguaia / Khyst Serpa

Foto: Jessika Hirata

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia publica Carta Aberta direcionada aos candidatos à Prefeitura e Câmara Municipal dos doze municípios que compõe a bacia nas eleições municipais de 2020. 

A Carta Aberta tem como base outro documento, o “ODS 6 no Brasil: A Visão da Agência Nacional das Águas sobre os Indicadores”. Lançado em 2019, a documentação versa sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, em especial a disponibilidade e gestão de água e saneamento para todos. 

A Carta chama a atenção dos candidatos para a questão do saneamento básico, setor que frequentemente se encontra esquecido nos planos de governos munícipes em todo o País. 

Causa preocupação ao Comitê de Bacia os números oficiais da ANA em relação à taxa de coleta e tratamento dos rejeitos residenciais da Bacia do Alto Araguaia e Garças, mesmo em municípios como Barra do Garças que conta com quase 70% de residências atendidas pela Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB), segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). 

O CBH Alto Araguaia constatou na maioria dos municípios, a ausência de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). “Ausência, onde há estações de tratamento de esgoto, de confiabilidade nos parâmetros de qualidade de efluentes lançados nos cursos d’água pelas estações de tratamento industriais e domésticos”, diz um trecho da carta. 

O modelo de coleta de resíduos sólidos das residências e indústrias, os aterros sanitários irregulares e, ainda, a existência perene de lixões como alternativa para o descarte destes resíduos são outras questões apontadas pelo CBH Alto Araguaia. 

Segundo a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico  (Lei n° 11.445 de 2007), estão incluídas nos componentes do saneamento básico o fornecimento de água limpa, o esgotamento de efluentes, a limpeza urbana, o tratamento de resíduos sólidos além do escoamento pluvial (chuva). 

O objetivo do CBH Alto Araguaia é de contribuir para a construção de programas de governo cujas propostas priorizem o desenvolvimento de Políticas Municipais de Saneamento Básico (PMSB) sendo mais inclusivas, com participação popular e maior fiscalização.  

 
A Carta Aberta foi aprovada por unanimidade durante a 3ª Reunião Ordinária do CBH Alto Araguaia, presidida por Clodoaldo Carvalho Queiroz, que assina o documento.