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RepórteMT/Reprodução

Decisão foi proferida na última terça-feira (16)

O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou que o Governo do Estado demonstre a realização de consulta popular em relação a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT (Bus Rapid Transit). A decisão foi proferida na última terça-feira (16).

A troca do modal foi anunciada em dezembro de 2020 pelo governador Mauro Mendes (DEM) e foi questionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

O prefeito também pediu a suspensão de todos os trâmites administrativos que tratam da substituição do modal, alegando que Cuiabá não foi ouvida para a tomada de decisão.

Além disso, pediu também que a mudança passe por votação do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá.

Apesar de negar suspender os trâmites administrativos, o juiz determinou que governo de Mato Grosso demonstre os estudos e consultas à população.

“Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pretendida na inicial, determinando ao Estado de Mato Grosso que comprove já ter promovido ou, caso contrário, que adote medidas para possibilitar a realização de debates, consultas e/ou audiências públicas”, diz a decisão.

O juiz de prazo de 5 dias para que o Estado se manifestar sobre eventual produção de provas.