O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a falar da necessidade de rever a maneira como os incentivos fiscais são concedidos no Estado e anunciou que na nova regra prevista em projeto de lei, o empresário deverá se dirigir à Secretaria de Fazenda (Sefaz), prestar informações pessoais e empresariais para receber validação automática que sairá em 60 dias. Fez, entretanto, uma advertência: incentivo agora é para formação de cadeias, não para sustentação de setores.

Segundo ele, a finalização do levantamento de onde estão as tais renúncias fiscais indevidas, que chegariam a valores próximos do R$ 1,5 bilhão, só não foi terminada ainda porque a contabilização destes sempre foi ocultada dos projetos de leis orçamentárias por um período de 15 anos. Valores errados, menores do que os praticados.

“Quem conhece gestão pública sabe que isso é crime. Quando percebemos isso, dei uma ordem clara e expressa à Sefaz: doa a quem doer, faça um levantamento claro, aprofunde esse estudo e demonstre à sociedade o que realmente está acontecendo com os incentivos fiscais, por isso que o valor destes que está no projeto de Lei do orçamento deste ano está em R$ 3,8 bilhões, mas vai chegar a mais de R$ 5 bilhões, por que? Porque nunca se contabilizava adequadamente aquilo que era dado, se ocultava das leis orçamentárias quanto da receita era dado em incentivo fiscal dado e não contabilizado”, explicitou.

Ele mandou um recado também para os setores que andam reclamando do fim das renúncias, como os produtores de algodão, que já anunciaram nesta semana que vão proceder a demissões caso o Executivo confirme a redução de incentivos.

“A reconstrução do Estado é dura porque a atual desordem foi tomando conta de Mato Grosso ao longo dos anos, por razões várias. Muitos setores e pessoas terão que fazer sua parte. Os servidores estão dando sua contribuição, o agronegócio está dando sua contribuição e chegou a vez dos empresários, com a regulamentação dos incentivos fiscais. O Estado não pode ficar a vida inteira dando incentivo fiscal para empresários”, disse, logo após a reunião com o presidente de uma companhia de gás e um ministro do governo boliviano, na quinta-feira (27).

Ele comparou a sanha de alguns empreendedores com o desenvolvimento de uma criança, que só receber leite em mamadeira até aprender a comer coisas sólidas e depois aprende a andar por si mesma e por si mesma se alimentar. Afirmou ainda que a apresentação do estudo citado e da redação da nova lei está demorando – ele garantiu que apresentará nos primeiros dias de julho – muito mais do que o previsto porque agora são 70 linhas de texto, sendo que originalmente, antes do início do estudo pelos técnicos da Procuradoria Geral do Estado e da Sefaz, tinha somente cinco.

Ademais, a legislação é velha e abarcava setores que, 20, 30 anos atrás, eram incipientes e hoje são conhecidamente líderes de produção no país, como o próprio setor de produção do algodão. Sobre a reclamação destes e outros quanto a uma “suposta” falta de diálogo, o governador disse que é normal que alguns sempre reclamem quando têm as vantagens retiradas.

“O diálogo deve ser feito na Assembleia. Tenho falado constantemente o que já disse aos produtores rurais. Como vão funcionar e quais as mudanças, mas isso fere alguns interesses, então, é muito comum usar de subterfúgios pra tentar atacar, mantivemos diálogo com o agronegócio, com os professores, com servidores. Agora, cortei porque havia incentivos fiscais que não existiam em nenhum lugar do Brasil. Não era política de desenvolvimento, era dado pra alguns setores que não contribuem com o crescimento de Mato Grosso, mecanismos que foram criados há 20 anos, quando não existia nota fiscal eletrônica. Hoje tem mecanismos que permitem que o governo faça uma tributação justa, correta, a exemplo do que tem sido feito nos outros estados”.

Ele citou literalmente o Proalmat (Programa de Incentivo ao Algodão), criado há 30 anos, quando não havia produção e por isso fazia sentido, pois Mato Grosso não produzia nada, mas hoje, que a cadeia cresceu e se desenvolveu. “Já fui empresário, sou empresário, fui presidente da Federação das Indústrias, tenho o maior respeito pelo setor empreendedor de Mato Grosso. Agora, conheço a área produtiva deste Estado e respeito a todos, mas sei como acontecem as coisas do lado de lá. Do lado de cá, vou agir com justiça, pois não quero prejudicar nenhum setor, mas estou aqui pra defender o Estado e isso significa cuidar dos interesses da maioria da população, então, esses argumentos que não refletem a realidade não serão considerados”, encerrou.

CALAMIDADE

Mauro também admitiu que calamidade financeira não há mais. Disse que houve um conjunto de melhoras: hospitais regionais, situação das viaturas e salários atrasados, apesar da manutenção da dificuldade e, ainda assim, não decidiu se vai ou não manter a decretação de calamidade financeira. Decisão essa que também sairá nos primeiros dias de julho.