Fonte:24horasmt.com.br

A decisão do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues que autorizou a operação deflagrada em 1º de julho contra o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União Brasil), detalha um conjunto de indícios que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apontam para um suposto esquema de fraudes em contratos públicos com prejuízo inicial estimado em R$ 1.023.454,33 aos cofres do município.

Entre os fatos descritos na decisão está a compra de uma torneira por R$ 1.625, embora o produto tenha valor de mercado estimado em aproximadamente R$ 75, o que representa um possível superfaturamento de 2.166%.

Além da diferença de preço, os investigadores apontam divergências entre o material contratado e o efetivamente entregue. Conforme relatórios técnicos do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Prefeitura adquiriu uma torneira de modelo premium, mas recebeu um equipamento de padrão básico no almoxarifado municipal.

Os elementos reunidos pelo Ministério Público fundamentaram a autorização para o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e na sede da Prefeitura de Campo Verde. Durante a operação, foi apreendido o telefone celular do gestor.

Na decisão, o desembargador afirma que os documentos apresentados pela investigação “descortinam um cenário de espoliação sistêmica do erário municipal”, indicando um prejuízo mínimo já identificado superior a R$ 1 milhão.

Contratos de R$ 29 milhões são investigados

Segundo a investigação, as irregularidades não estariam restritas ao superfaturamento de materiais. Os contratos sob análise somam mais de R$ 29 milhões e incluem suspeitas de desvio de aproximadamente 70 mil litros de combustível, que teriam abastecido veículos particulares, além de pagamentos por locação de veículos e equipamentos que, conforme a apuração, sequer existiriam.

O Ministério Público também investiga possíveis fraudes relacionadas à execução de contratos administrativos, ao fornecimento de materiais e à fiscalização dos serviços prestados ao município.

Prefeito é apontado como integrante do núcleo político

Na decisão, o desembargador atribui ao prefeito Alexandre Lopes papel central no suposto esquema investigado. Conforme o despacho, na condição de ordenador de despesas e chefe do Executivo municipal, o prefeito teria autorizado a execução dos contratos ao homologar despesas consideradas irregulares e firmar adesões a atas de registro de preços que apresentam indícios de ilegalidades.

O magistrado cita que Alexandre Lopes assinou os contratos nº 091/2024, 010/2024, 006/2024 e 113/2024, todos derivados de atas que, segundo o Ministério Público, apresentam possíveis vícios.

Para o desembargador, as buscas eram necessárias para localizar documentos, registros eletrônicos e outros elementos capazes de comprovar eventual vínculo entre agentes públicos e empresários investigados.

Investigação aponta dois núcleos

As investigações descrevem a existência de dois núcleos distintos. O primeiro seria o núcleo político-administrativo, composto, segundo o Ministério Público, pelo prefeito Alexandre Lopes, pelo secretário municipal de Obras, Rubens Anunciação Júnior, e pela servidora Olivete Gardim

De acordo com o Naco, o grupo teria viabilizado contratos sem planejamento técnico adequado, com indícios de sobreposição de objetos e pagamentos considerados irregulares.

O segundo núcleo seria formado por cinco empresários e oito empresas. Seis dessas empresas possuem registro no mesmo endereço, localizado no bairro Parque Ohara, em Cuiabá, circunstância que, segundo a investigação, reforça a hipótese de atuação coordenada de um mesmo grupo empresarial.

Também são investigados os fiscais de contratos Almir da Silva Limas e Carlos Roberto Pimenta. Conforme o Ministério Público, ambos teriam atestado a execução de serviços supostamente não realizados e validado o recebimento de produtos com fortes indícios de superfaturamento.

Prefeito nega participação

Após a operação, o prefeito Alexandre Lopes afirmou que foi a própria administração municipal quem determinou uma auditoria interna para apurar possíveis irregularidades e encaminhou o relatório ao Ministério Público.

O gestor também negou qualquer participação em esquema de fraude e contestou a conclusão de que seria o principal responsável pelos fatos investigados. Segundo Alexandre Lopes, sua atuação limitou-se à assinatura de atas de registro de preços respaldadas por pareceres da Procuradoria Jurídica do município.

O caso segue sob investigação do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), que apura a responsabilidade de agentes públicos e empresários citados no procedimento.