Da Assessoria

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Cerca de 150 pessoas participaram da 4ª Reunião com Representantes Partidários, Advogados e Contadores, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta terça-feira (14.07), em formato virtual. O encontro contou como tema principal os sistemas de candidaturas (CANDex) e de prestação de contas eleitorais (Conta+JE), além de outros assuntos relacionados às Eleições Gerais de 2026. 

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Durante a abertura, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que estas reuniões visam alinhar ações e contribuir para o aprimoramento da atuação de partidos políticos, advogados, advogadas, profissionais da Contabilidade e outros atores envolvidos no processo eleitoral. “Essas informações precisam se sedimentar no cotidiano de todos e todas que estão presentes. Estamos abordando um conhecimento já consolidado e só o atualizamos a cada gestão. No dia 03 de setembro teremos uma nova reunião, desta vez com foco na fiscalização e auditoria, que é uma etapa muito importante do pleito. Com isso, a Justiça Eleitoral reforça o compromisso com a transparência e a eficiência do pleito. Contamos com a participação e engajamento de todos e todas”, frisou.

Em seguida, a juíza auxiliar da Presidência, Edna Ederli Coutinho, abordou o assunto “Sustentabilidade nas Eleições”. A magistrada ressaltou a importância da sustentabilidade como um elo que conecta o presente ao futuro de todos(as) nós. “Representa a união entre o processo eleitoral e a responsabilidade ambiental, uma verdadeira mudança de cultura. Organização e limpeza não são apenas detalhes estéticos, comunicam valores essenciais. Por isso, convoco os que serão candidatos, candidatas, representantes de partidos e de agremiações que liderem pelo exemplo. Realizar uma campanha limpa comunica respeito às pessoas e à nossa cidade, e isso e um mote da gestão da desembargadora Serly no TRE-MT".

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O “Combate ao Assédio Moral nas Eleições” também foi tema da reunião, abordado pelo procurador regional do Trabalho da 23ª Região, Pedro Henrique Godinho Faciolli. “O assédio eleitoral tem aumentado e temos ampliado nossa atuação nesse sentido. Percebemos, na ótica trabalhista, mais ocorrências em eleições gerais. Para efeito de comparação, em 2022, últimas eleições gerais, tivemos 3.370 denúncias, 1.478 recomendações, 572 Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e 50 Ações Civis Públicas (ACPs). Já em 2024, ano de eleições municipais, registramos 905 denúncias, 415 recomendações, 102 TACs e 40 ACPs. Os dados demonstram, ainda, que temos maior número de procedimentos extrajudiciais”, avaliou.  

O procurador citou também as Convenções 111 e 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Lei 9.029/1995, principais referenciais legais para o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “O assédio eleitoral pode ser caracterizado por um ato único e não apenas em situações recorrentes, pode ocorrer por mera ameaça e não precisa causar efetivamente um dano, bata que tenha o potencial de ocasionar o dano. Sob a ótica do MPT, a tutela é também da dignidade do trabalhador, a liberdade de consciência e a própria saúde mental do trabalhador, porque ele pode se sentir psicologicamente afetado, ao ponto de afetar o trabalho e a vida pessoal. Também é importante esclarecer que o assédio pode ocorrer por meio de atos implícitos, bem como no intervalo do trabalho, momento do descanso, em confraternizações, deslocamentos e grupos de WhatsApp”, explicou. 

Sistemas CANDex e Conta+JE

A coordenadora de Processamento da Secretaria Judiciária (SJ) do TRE-MT, Ângela Aparecida Gabana de Queiroz, abordou o “Sistema de Candidatura (CANDex) e suas Inovações”, com base nas novidades técnicas implementadas nos registros de candidaturas, por meio da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.754/2026, que alterou a Resolução TSE n° 23.609/2019. Ela explicou que o prazo de 20 de julho marca o início exclusivo das convenções partidárias e a possibilidade de recebimento dos primeiros processos de registros de candidaturas, inclusive com o Mural Eletrônico já entrando em funcionamento. 

Já o último dia para o envio dos pedidos tem como marco o dia 15 de agosto. A servidora frisou que o meio de publicação oficial para os editais de candidaturas o Diário de Justiça Eletrônico (DJE), independentemente do período, e fez uma demonstração prática do sistema de registros de candidaturas. “O CANDex módulo externo ficou mais fácil de lidar e faz integração com alguns sistemas eleitorais. Peço que não deixem de enviar a ata logo após a realização das convenções partidárias, pois isso é muito importante para conseguirmos analisar todos os requerimentos”.  

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Na sequência, o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Jorge Yoshiro Kimura falou sobre o “Sistema Conta+JE”. Segundo ele, a forma de entrega das prestações de contas evoluiu significativamente. “Antes era preciso levar as mídias até o TRE-MT, a partir de 2024 a entrega passou a ser via Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (SIEME). Em 2026 o procedimento ficou ainda mais simples e não vai ser necessário enviar as mídias, apenas finalizar a prestação de contas e transmitir ao TRE-MT. A maior virtude do Conta+JE é que é um sistema integrado e, além disso, faz uma análise preventiva, e não apenas repressiva, como ocorria antes. Isso porque o sistema tem um módulo específico para verificação de inconsistências e faz o tratamento de impropriedades ou irregularidades e de erros de lançamento antes da apresentação das contas. Sobre a abertura de conta bancária, fazemos um pedido para que seja feita preferencialmente no Banco do Brasil, porque facilita o fluxo de análise pelo Tribunal”, orientou.  

No encerramento, o secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, agradeceu a participação de todos e todas. “O comparecimento, principalmente do público externo, foi essencial para o sucesso da reunião, ficamos muito felizes com isso. Esta participação demonstra o compromisso coletivo com as eleições, que estão cada vez mais organizadas, seguras e transparentes. O formato, com palestras e Workshop, fortalece a aproximação da Justiça Eleitoral com todos os atores que constroem a democracia. Tenho certeza de que o conhecimento compartilhado hoje contribuirá muito com o pleito em Mato Grosso, que será marcado pelo respeito às Leis e pela transparência. A Secretaria Judiciária está à disposição”, salientou.  

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