Assessoria / PF - MT

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na quinta-feira (22/8) a segunda fase da Operação Tapiraguaia na região do Norte Araguaia de Mato Grosso. A ação visa combater um esquema de desvio de recursos públicos federais e pagamento de propinas nas prefeituras de Confresa/MT e Serra Nova Dourada/MT.

Participam da ação mais de 30 policiais federais e servidores da CGU, que cumprem 12 mandados de busca e apreensão, três prisões preventivas e sete medidas cautelares nos municípios mato-grossenses de Cuiabá, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Apiacás e também em Brasília/DF. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças/MT, que também determinou o sequestro de bens e valores.

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários e dos objetos apreendidos durante a primeira fase da operação, ocorrida em 30/01/2019. O material colhido aponta que um ex-deputado federal de Mato Grosso (hoje suplente de deputado), no período entre 2014 a 2016, teria montado um esquema criminoso em conluio com empresários e prefeitos de Confresa/MT e Serra Nova Dourada/MT. Segundo a PF, cerca de R$ 601 mil teriam sido utilizados para pagamentos de propina.

As investigações mostram que o então deputado teria viabilizado a realização de convênios entre o Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional da Defesa Civil e as prefeituras, amparando-se na justificativa de construção de pontes de concreto emergenciais, devido às enchentes provocadas pelas chuvas.

Os prefeitos, beneficiados com os recursos federais, realizavam licitações repletas de irregularidades, combinando previamente com os empresários contratados para a execução das obras. Os políticos exigiam propinas a essas pessoas, na medida em que fossem realizados os pagamentos.

Os valores utilizados nas propinas provinham na maioria das vezes de medições fraudulentas, como atestados de serviços não realizados ou realizados a menor. Os montantes eram repassados aos gestores municipais e ao ex-deputado, por meio de depósitos/transferências em contas de terceiros. 

Assessoria/PF

A análise policial também aponta a emissão de cheques, entregas de dinheiro em espécie e até mesmo pagamento de boletos e contas dos gestores públicos (contas de energia, boletos de estabelecimentos comerciais, dívida em hotéis, etc). Os valores repassados ao deputado eram, em regra, depositados em contas bancárias de seus assessores ou de empresas a eles vinculadas, sendo que uma das empresas é fantasma. 

Ainda segundo a PF, os assessores e as respectivas empresas recebiam valores avulsos das prefeituras por suposta prestação de serviços de assessoria e consultoria para liberarem as parcelas dos convênios por meio de lobby. As obras da prefeitura de Confresa/MT teriam gerado em torno de R$ 413 mil em propinas aos agentes públicos envolvidos, enquanto as de Serra Nova Dourada/MT o montante de R$ 187 mil.

 São alvos da operação o ex-deputado federal, dois assessores, dois prefeitos, uma presidente de comissão de licitação, dois engenheiros fiscais e um assessor jurídico. Os investigados irão responder por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e crimes licitatórios, podendo pegar até 40 anos de prisão.  

*O nome da operação faz referência à palavra “Tapiraguaia”, primeiro nome do município de Confresa/MT. O termo é uma junção das palavras “Tapirapé” e “Araguaia”, dois rios da região norte mato-grossense.