RepórterMT/Gcom.

Medida consta em decreto publicado pelo governador Mauro Mendes.

O Governo do Estado pode deixar de pagar R$ 14, 1 milhões em dívidas com mais de 500 fornecedores, em diferentes áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. As dívidas se arrastam desde a gestão Silval Barbosa (2010-2014) e são relativas aos restos a pagar, principalmente dos anos 2012 e 2013.

O Governo publicou decreto no Diário Oficial do Estado, que circulou na quarta-feira (22), alegando que as dívidas prescreveram, por já ter se passado mais de cinco anos. O argumento é com base no Decreto Federal 20.910/1932.

Consta que o maior credor do Estado, na lista, é o Banco Bradesco, com um crédito a receber de R$ 1,1 milhão. A dívida é referente ao exercício de 2013 e foi contraída pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Já o Fundo Estadual de Saúde aparece como o órgão com maior número credores: 442 ao todo.

As maiores dívidas são com as prefeituras de Tabaporã (R$ 120 mil); Jangada (R$ 100 mil);Juscimeira (R$ 71 mil).

Há também pendências com a Abbot Laboratórios do Brasil, 88 mil e com a Associação  Casa de Guimarães, no valor de R$ 80 mil.

O plano de saúde do servidores estaduais, o MT-Saúde também aparece na lista com um dos principais órgãos devedores do Estado, com 116 credores.

Um deles é o antigo Hospital Jardim Cuiabá (atual Complexo Hospitalar de Cuiabá), que tem R$ 25, 8 mil para receber do Governo.

Vale lembrar que nos anos de 2017 e 2018 a unidade suspendeu, temporariamente, o atendimento aos usuários do MT-Saúde, devido aos constantes atrasos nos pagamentos efetuados pelo Governo.

Outro credor do MT-Saúde é o Hospital de Medicina Especializada Ltda, que possui um crédito de R$ 153 mil.

A Empaer, que corre o risco de ser extinta, possui 13 credores.

As maiores dívidas foram contraídas com a Transamérica Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, R$ 24.8 mil e a Dell Computadores do Brasil LTDA, R$ 34, 3 mil.

Outra dívida que chama atenção foi contraída pela extinta Sanemat, referente ao exercício de 2012, com a Log Engenharia Ltda, no valor de R$ 254, 8 mil.

Confira a relação completa dos credores AQUI.

Dívidas ainda podem ser pagas

A Sefaz, por meio da assessoria de imprensa, informou que os  credores que conseguirem comprovar que as dívidas não prescreveram serão pagos, na medida do possível, pelo Governo.

"Existem processos que não foram encontrados ou que não estão instruídos com todos os documentos. Então é o momento que o credor vai pode vir aqui [Sefaz] e confirmar se ele tem esse valor a receber. Caso o  passivo não tenha prescrito nós  manteremos ele no balanço patrimonial", destacou a Anésia Cristina Batista, secretária-adjunta da Contadoria Geral da Sefaz.

Ela orienta que os fornecedores consultem o link http://www5.sefaz.mt.gov.br/relacao-de-restos-a-pagar-a-serem-cancelados-por-prescricao-poder-executivo, onde consta a relação das dívidas prescritas.

"Caso o nome dele esteja lá, ele tem 30 dias para juntar a documentação e comparecer na unidade orçamentária onde ele prestou o serviço ou entregou algum bem para comprovar que o crédito não prescreveu. Ele comprovando, vai receber dentro da disponibilidade de fluxo de caixa da unidade", detalhou a gestora.