Créditos: Pensar Agro

O Parlamento Europeu deverá votar nesta quinta-feira (14.11) uma proposta para adiamento da implementação da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que regula a importação de produtos de cadeias agropecuárias vinculadas a áreas desmatadas, legal ou ilegalmente, a partir de 2021. A sugestão de adiamento, apoiada pelo Conselho Europeu, adiaria para o fim de 2025 a aplicação das regras para grandes e médias empresas e para 2026 no caso de pequenas empresas. O adiamento busca responder a pressões de países exportadores e membros do próprio bloco europeu, que consideram os prazos originais rigorosos.

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Entretanto, essa medida de alívio para exportadores, como os do Brasil, pode acabar gerando mais dificuldades. Diversas emendas, ao menos 15, foram propostas para modificar o texto da lei, incluindo uma sugestão da deputada alemã Christine Schneider, do grupo EPP, que prevê uma categoria de “países sem risco” de desmatamento. Esse status seria concedido a nações com aumento comprovado das áreas florestais desde 1990, alinhadas ao Acordo de Paris e com regulamentos rígidos e transparentes para preservação ambiental.

A possibilidade de uma categoria de “baixo risco” preocupa os exportadores brasileiros, que veem nisso uma vantagem competitiva para países que já esgotaram suas florestas há décadas, como os Estados Unidos e certas potências europeias. A classificação diferenciada poderia permitir que países da Europa ou que não apresentam mais expansão de desmatamento exportem com menos fiscalização, enquanto países como o Brasil teriam que atender a requisitos rigorosos. Representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e advogados brasileiros destacam que a criação dessa categoria pode “discriminar” o Brasil, trazendo uma desvantagem significativa.

Além da questão da classificação por risco, outras emendas do EPP visam postergar a implementação da EUDR por mais dois anos. Essa mudança adiaria a exigência de cumprimento para 2026 e 2027, respectivamente para empresas de médio e grande porte e pequenas empresas, enquanto um sistema de rastreamento completo ainda não estaria implementado. A justificativa dessas alterações seria reduzir a burocracia e simplificar o monitoramento de regiões de baixo risco, visando facilitar a conformidade dos países sem incidência de desmatamento significativo.

O impacto dessas mudanças, que ainda passarão pela análise do “trílogo” – uma negociação entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia – preocupa representantes do agronegócio brasileiro. A votação ocorre em regime de urgência e, segundo especialistas, qualquer decisão pode afetar diretamente a competitividade do Brasil, com possíveis reflexos na Organização Mundial do Comércio (OMC) devido ao favorecimento de alguns países exportadores em detrimento de outros.

Isan Rezende                                  Imagem: assessoria

MIOPIA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a União Europeia deveria incentivar práticas sustentáveis por meio de colaboração0 e não adotar medidas punitivas e discriminatórias. “O Brasil tem se esforçado para implementar regras de preservação ambiental cada vez mais rigorosas, mas ainda assim se vê penalizado por políticas que desconsideram os avanços conquistados ao longo dos anos”, comentou Rezende.

“É importante destacar que a moratória, além de ser uma medida que não leva em consideração as realidades econômicas e sociais do Brasil, acaba prejudicando a competitividade do nosso agronegócio no mercado global. A Europa, com sua legislação rígida, não pode ignorar que muitos produtores no Brasil já adotam práticas agrícolas sustentáveis, como o uso de tecnologias para a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas. Impor novas restrições sem considerar essas iniciativas é, no mínimo, injusto”, disse Izan.

“A verdade é que a moratória da soja e da carne reflete uma visão míope sobre o desenvolvimento sustentável. Em vez de apoiar a agricultura sustentável por meio de parcerias e tecnologias, a União Europeia prefere adotar uma postura de imposição, o que prejudica o comércio e a economia brasileira. No final das contas, é o consumidor que perde, pois ele deixa de ter acesso a produtos de qualidade e provenientes de um país que, cada vez mais, adota práticas responsáveis e que atendem às exigências ambientais globais”, completou o presidente do IA.