Assessoria | Polícia Civil-MT

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17.09), a Operação Athena para cumprimento de mandados de buscas, sequestro de bens e afastamento de função pública contra investigados por um esquema criminoso na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, da Prefeitura de Cuiabá, entre 2021 e 2024.

São 56 ordens judiciais no total, entre buscas e apreensão, sequestro de bens e valores, afastamento de função pública, medidas cautelares diversas e proibição de contratação com o poder público. 

Os 16 mandados de busca e apreensão deferidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) são cumpridos na Capital e em Várzea Grande, em endereços de investigados. Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos crimes, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,950 milhões.

Também foi decretada a suspensão do exercício de função pública de cinco servidores públicos, inclusive, o afastamento do atual diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Os investigados ainda são alvos de outras medidas cautelares como a proibição de manterem contato entre si; acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá; se ausentarem da Comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.

A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática e seus representantes também foram proibidos de celebrar novos contratos com entes públicos, especialmente com o município de Cuiabá.

A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo proibiu a Administração Municipal de Cuiabá de realizar nova contratação direta, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.

Os cumprimentos dos mandados da Operação Athena contaram com apoio de equipes da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana.